Medida Simplex poupa Cinco Milhões de Euros às Empresas

Data: 02-03-2010

 

No âmbito do programa simplex 2009 foi adoptada, desde 1 de Outubro de 2009, uma medida que permite às empresas comunicar actos obrigatórios de registo, apenas a uma única entidade, o que, passados quatro meses, revelou significar uma poupança de cerca de cinco milhões de euros para as empresas.

 

Até Outubro de 2009, as empresas estavam obrigadas a transmitir a três a entidades diferentes (serviços de Registo, Finanças e Segurança Social), por meios diferentes – papel e por via electrónica – a mesma informação. Por exemplo, as comunicações resultantes de uma alteração na composição dos órgãos sociais (mudança de gerente), da firma ou da sede ou a realização de uma operação de fusão eram transmitidas às três entidades referidas.

Com esta medida, adoptada e em vigor desde 1 de Outubro de 2009, as empresas passaram a comunicar aquelas informações a uma única entidade - os serviços de Registo – ficando estes com a incumbência de, posteriormente, comunicarem essas informações aos serviços de Finanças e da Segurança Social.

Esta simplificação de procedimentos, que pode ser efectuada na Internet, já permitiu que as Finanças e a Segurança Social tivessem recebido, por este novo sistema, cerca de 200.000 alterações, o que significa uma poupança às empresas na ordem de cinco milhões de euros em custos directos e indirectos.

Registe-se que esta medida simplex eliminou burocracia desnecessária e deslocações a dois serviços da administração pública e contribui para a redução dos custos para as empresas.

Trata-se, assim, de mais um contributo para libertar recursos, dar mais dinamismo à economia e eliminar custos de contexto, papel e deslocações, permitindo que as empresas se concentrem em tarefas essenciais para a modernização, competitividade, geração de riqueza e criação de emprego.

[Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa]